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Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da página web,”www.fillow.pt”, da qual FILLOW SPORTS, S.L. é titular.

FILLOW SPORTS, S.L. (doravante FILLOW.PT) é uma sociedade de responsabilidade limitada espanhola com domicílio em Avenida de Andalucia, km 10,5 (PI Neisa Sur) Edificio 7 Oficina 15 28021 Madrid España, inscrita no Registro Mercantil de Madrid, no T 21777, Libro 0, Folio: 53, Seccion: 8, Hoja: M387896, e CIF B84437771.

Dados de contacto: +34 91.798.73.43 e clientes@fillow.pt

Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários da página web www.fillow.pt

OBJECTIVO

- O objectivo dos seguintes Termos e Condições é regular a compra dos produtos oferecidos na loja online www.fillow.pt

-Ao aceder à nossa página web, o Cliente compromete-se a respeitar os Termos e Condições, bem como as normas de utilização que figuram nos mesmos.

Entrada em Vigor

-Estes Termos e Condições, junto com a confirmação do pedido, constituem o contrato entre Fillow Sports e o Cliente para a provisão de produtos.

-Entende-se que o Cliente está de acordo com as condições gerais previstas neste texto, desde o momento em que aceita que lei e está de acordo com este Termos e Condições, no momento de finalizar o pedido.

PEDIDOS

- Para poder realizar un pedido, o Cliente deve ter no mínimo 18 anos de idade.

- Ao realizar um pedido, o Cliente deverá preencher um formulário online com os seus dados pessoais, a fim de que os produtos adquiridos sejam correctamente entregues.

Estes dados serão tratados com total confidencialidade. Pode ver a nossa política de privacidade para informação detalhada.

- Quando um Cliente realiza um pedido, está a realizar uma oferta de compra dos produtos que seleccionou. Fillow.pt pode ou não aceitar dita oferta.

-Se o pedido é aceite, notificaremos o Cliente da dita aceitação da oferta enviando uma confirmação de pedido mediante correio electrónico, sempre que o Cliente nos tenha facilitado uma direcção de correio electrónico válida.

Se o pedido não é aceite, tentaremos contactar o Cliente, para explicar-lhe o motivo, através de correio electrónico ou telefone.

-Apesar de que nos esforcemos para mostrar o stock real e actualizado a todo o momento nas nossas páginas, pode haver momentos nos quais seja impossível  disponibilizar algum dos produtos devido a uma ruptura de stock ou erro no mesmo.

Nestes casos, entramos em contacto com o Cliente para informá-lo e para que este possa decidir se trocar o(s) dito(s) produto(s) por outro similar ou cancelar total ou parcialmente o pedido.

Em caso de cancelamento, qualquer quantia paga pelo Cliente relativa aos produtos em causa ser-lhe-á devolvida.

- O período de revogação de um pedido termina às 14:00 (dias úteis) seguintes à realização do mesmo e a compra é considerada fechada. Durante este período de revogação, o Cliente poderá cancelar o seu pedido sem nenhum custo.

INFORMACÃO SOBRE OS PRODUTOS

-Sempre se tentará dar uma descrição detalhada das características dos produtos mediante textos e fotografias dos mesmos.

Caso o Cliente tenha alguma dúvida sobre alguma característica de determinado produto, pode sempre contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente para receber informação adicional.

PREÇOS

O preço de cada produto vem claramente determinado na página web do mesmo.

O preço e as condições de venda poderão variar. No entanto, para o Cliente sempre prevalece o preço e condições vigentes no momento em que realizou o seu pedido.

Em relação ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, como regra geral aplica-se o tipo impositivo de 21% para o território da União Europeia onde este imposto é aplicável. Ficarão isentas de pagar este imposto todas as empresas pertencentes a países da União Europeia, exceptuando Espanha.

Devido ao seu regime fiscal específico, são considerados territórios extracomunitários os âmbitos geográficos correspondentes a Canárias, Ceuta e Melilla. Como tal, as compras realizadas por residentes destes territórios estão isentas do pagamento de IVA (os gastos de alfândega e os impostos de importação não estão incluídos no preço do artigo nem no do envio e deverão ser pagos no destino, pelo Cliente/receptor da mercadoria).

Todos os produtos que a nossa loja online promova a um preço especial serão mostrados na web com a seguinte informação: preço de oferta, preço habitual, percentagem de desconto.

DISPONIBILIDADE

Os produtos oferecidos através da nossa página web, estão disponíveis para qualquer país da União Europeia.

- Fillow Sports fará o possível para que os stocks mostrados na página sejam reais e actualizados.

No caso de um erro no stock, entramos em contacto com o Cliente para informá-lo com a maior brevidade possível e, sendo possível, oferecer-lhe um produto substituto de qualidade igual ou superior. Se não deseja o produto substituto, o Cliente pode sempre cancelar total ou parcialmente o pedido e será reembolsado com qualquer valor que tenha despendido.

- Alguns produtos estão definidos como “especiais”, são aqueles que não estão fisicamente no nosso armazém, e os solicitamos directamente às marcas. Nestes casos, o envio demora uns 5 dias úteis. Estes artigos estão identificados no nosso site mediante uma mensagem que aparece quando os adicionas ao carrinho. O cliente também será informado por e-mail do prazo de envio.

ENTREGA

Fillow Sports compromete-se a entregar os produtos adquiridos em perfeito estado na morada de entrega que o Cliente indicou no formulário de pedido.

- Antes de finalizar o pedido são mostrados os gastos de envio do mesmo ao Cliente.

- As condições de envio e escolha da empresa distribuidora poder ser variadas em qualquer momento, sempre que não pressuponham um prejuízo para o Cliente.

- A entrega será realizada no domicílio designado pelo Cliente. Em caso de ausência do mesmo, a empresa distribuidora deixará um aviso com as instruções para solicitar uma nova entrega.

- Para efeitos das presentes Condições, considera-se que existe uma “entrega” no momento em que o Cliente assina a recepção do pedido na morada de entrega acordada..

GARANTIA DE PRODUTOS

Todos os produtos oferecidos por Fillow têm garantia de 2 anos. Se o artigo apresenta um defeito de fabrico será enviado ao fabricante. O tempo de espera varia segundo o tempo de gestão do serviço técnico de cada marca.

Fillow compromete-se a reparar, substituir ou devolver o dinheiro se qualquer um dos seus produtos tiver um defeito de fabrico tendo sempre em conta que a decisão final é do fabricante. No caso de um defeito de fabrico todos os gastos de devolução do produto e novo envio do mesmo reparado ou outro novo serão da responsabilidade de Fillow.

Fillow reserva-se ao direito de recusar a troca do produto se o artigo devolvido não cumpre as condições indicadas na nossa política de devoluções.

- O Cliente deverá informar-nos de qualquer irregularidade com o produto dentro do prazo de 2 meses desde que teve conhecimento dela, mediante um email onde especifique que deseja a devolução do produto.

No caso de que o problema/irregularidade do dito produto não seja coberto pela garantia, será o Cliente quem pague os possíveis gastos adicionais que surjam pela devolução.

A garantia perderá a sua validade no caso de defeitos ou deterioramento provocado por factores externos, acidentes, especialmente acidentes eléctricos, desgaste, instalação e utilização não conforme às instruções do Fornecedor.

Ficam também excluídos da garantia os produtos modificados ou reparados pelo Cliente ou qualquer outra pessoa não autorizada pelo Fornecedor.

DEVOLUÇÕES EXERCITANDO O DIREITO DE DESISTÊNCIA DE UMA COMPRA

Todos os produtos comprados em www.fillow.pt podem ser devolvidos e reembolsados sempre que nos seja comunicada a intenção de os devolver dentro de um prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir da data de entrega e sempre que se cumpram o resto das condições estabelecidas nesta secção.

FILLOW.PT só aceitará devoluções que cumpram com os seguintes requisitos:

1 . O produto deve estar no mesmo estado em que foi entregue e deverá conservar a sua embalagem e etiquetas originais.

2 . O envio deve ser feito usando a mesma caixa protectora de cartão em que foi recebido para proteger o produto. Supondo que não possa ser enviado com a caixa protectora com que foi entregue, o Cliente deverá devolvê-lo numa caixa protectora com o objectivo de que o produto chegue ao armazém de FILLOW.PT com as máximas garantias possíveis.

3 . Deve incluir-se uma cópia da factura de entrega dentro da encomenda, onde se marquem os produtos devolvidos e o motivo da devolução.

Após examinar o artigo comunicaremos se tem direito à devolução do valor pago pelo artigo. Só será devolvido o valor do artigo, NUNCA qualquer valor correspondente a gastos de envio e embalagem.

A devolução será feita com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, sempre dentro de um prazo de 30 dias desde a data da notificação da vontade de desistir da compra por parte do Cliente.

A devolução é feita para a conta associada ao mesmo cartão de crédito usado no acto da compra em caso de compras com cartão de crédito ou mediante transferência bancária no caso dos pedidos pagos a contra-reembolso (a uma conta cujo titular seja o mesmo que realizou o pedido: estes dados devem ser enviados pelo Cliente por correio electrónico).

Não será aceite a troca ou devolução daqueles produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram recebidos ou que tenham sido usados mais do que apenas na abertura da embalagem do produto ou de artigos personalizados.

Esta disposição não afecta os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação vigente.

Devoluções de produtos defeituosos:

Nos casos em que o Cliente considere que no momento da entrega o produto não se ajusta ao estipulado no Contrato, deverá contactar-nos de forma imediata através do nosso formulário de contacto clientes@fillow.com , facilitando os dados do produto bem como do defeito/estrago identificado. Em alguns casos solicitaremos que nos envie fotos dos defeitos/estragos mencionados.

Uma vez recebida a notificação em FILLOW.PT, contactaremos o Cliente para informar como deve proceder e através de que forma de envio o deve fazer.

Para mais informações deverá consultar a nossa política de devoluções.

RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Fillow Sports não poderá ser considerada responsável dos danos, seja qual for a sua natureza, tanto materiais como não materiais ou corporais, que possam resultar de um funcionamento ou uso inadequado dos produtos comercializados. O mesmo se aplica a possíveis modificações realizadas aos produtos pelos Fornecedores.

Fillow Sports não poderá ser considerada responsável por um cliente ou um terceiro por danos indirectos, perdas de exploração ou lucro interrompido ocorridos seja de que forma for, mesmo que dito dano, perda ou prejuízo fosse previsível por Fillow Sports ou se a sua eventualidade nos tivesse sido previamente comunicada.

Reservando o disposto nos parágrafos precedentes, a responsabilidade de Fillow Sports em virtude das presentes condições gerais não poderá exceder um montante igual ao pago após a transacção que se encontra na origem de dita responsabilidade, seja qual for a causa ou forma de acção em questão.

Fillow Sports não poderá ser considerada responsável pelo incumprimento do Contrato celebrado no caso de esgotamento de stock ou de indisponibilidade do produto, em causas de força maior, de interrupção da actividade ou greve geral ou parcial, especialmente, de serviços de correios e meios de transporte ou comunicações, inundações ou incêndios.

O disposto na presente cláusula não afectará os seus direitos reconhecidos por lei na qualidade de consumidor, nem o seu direito de desistir do contrato.

Em caso de litígio, o cliente poderá dirigir-se em primeiro lugar a Fillow Sports para chegar a uma resolução amigável.

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. Ambas as partes se submetem, por escolha sua, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro meio, aos julgamentos e tribunais do domicílio do consumidorr.

DIREITOS DE PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

Os elementos desta web estão desenhados com o propósito de oferecer a venda de produtos identificados por FILLOW.PT

Todas as ilustrações, designs, ícones, gráficos, fotografias, imagens e quaisquer outros elementos que formem parte da página web são propriedade exclusiva de FILLOW.PT, ou cedidos de forma licenciada pela Marca do Fornecedor.

Advertimos os Clientes e usuários de que os direitos de FILLOW.PT sobre o conteúdo, design e código fonte desta página web estão protegidos pela legislação vigente espanhola e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.

A marca Fillow encontra-se registada desde a sua publicação no B.O.P.I. desde 31/07/2009

Como tal, e sem prejuízo do supramencionado, o conteúdo desta web também tem a classificação de programa informático pelo que é também aplicável a normativa espanhola e comunitária europeia vigente nesta matéria.

Está expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta web, nem sequer mediante um hipervínculo, nem de qualquer de seus conteúdos, sem a permissão expressa e por escrito de FILLOW.PT

Está também expressamente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra acção que compreenda uma infracção da normativa vigente espanhola e/ou internacional na matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso de conteúdos da web sem serem previamente autorizados por escrito pela FILLOW.PT

FILLOW.PT informa que não concede licença ou autorização implícita alguma sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionados, directa ou indirectamente, com os conteúdos incluídos na sua web www.fillow.pt 

COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

A normativa aplicável exige que parte da informação ou comunicações que enviemos ao Cliente sejam por escrito. Ao usar a página web www.fillow.pt, o Cliente aceita que a maior parte das comunicações connosco sejam electrónicas.

Entraremos em contacto com o Cliente por correio electrónico.

Em todas as comunicações e na formulação do contrato utilizaremos o idioma oficial do Estado Espanhol, o Castelhano.

Para efeitos contratuais, o Cliente consente em usar este meio electrónico de comunicação e reconhece que qualquer contrato, informação e outras comunicações que lhe enviemos de forma electrónica cumprem com os requisitos legais de ser por escrito. Esta condição não afectará os seus direitos reconhecidos por lei.

As notificações que nos envie deverão enviar-se preferivelmente através do nosso formulário de contacto. Acrescentando ao anteriormente disposto e salvo que se estipule o contrário, podemos enviar-lhe comunicações tanto ao email como à morada facilitada pelo Cliente no momento de realizar um pedido.

Entende-se que as notificações são recebidas e correctamente feitas no mesmo instante em que se coloquem na nossa página web, 24h após ter-se enviado um correio electrónico ou 3 dias depois da data de expedição de qualquer carta. Para provar que a notificação foi efectuada, será suficiente comprovar, no caso de uma carta, que constava a morada correcta, estava correctamente selada e que foi devidamente entregue em correios ou num marco de correios e, no caso de um correio electrónico, que o mesmo foi enviado ao endereço de correio electrónico especificado pelo receptor.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com a Lei Orgânica 15/199, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, Fillow.pt inclui todos os dados pessoais que são facilitados pelos clientes ou usuários da página num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal criado e gerido por Fillow Sports S.L.

Estes dados são utilizados para o registo correcto dos pedidos e, no caso de que o cliente tenha expressado a sua autorização, para enviar informação comercial sobre produtos ou ofertas que possam ser do seu interesse.

Os clientes podem a qualquer momento exercer o direito de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, contactando-nos através do email clientes@fillow.com ou por escrito para a morada: Fillow Sports – Avda. Andalucía Km 10,5 / P.E. Neisa Sur, Edifício 7 Oficina 15 / 28021 Madrid

Na Fillow comprometemo-nos a disponibilizar todos os meios ao nosso alcance para garantir a confidencialidade dos dados recebidos e utilizá-los unicamente para os fins indicados.

Os clientes são responsáveis pela veracidade e actualização dos dados facilitados, pelo que a Fillow Sports S.L. pressupõe que os dados são correctos a cada momento.

Os usuários da página Fillow.pt encontram-se ao abrigo da “Política de Privacidade” vigente em cada momento.

COOKIES.

Fillow.pt utiliza “cookies” com o único objectivo de oferecer um serviço mais personalizado e ajudar a que a navegação pelas suas páginas seja mais fácil e ajustada às preferências dos usuários.

Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto que um servidor de páginas Web armazena na unidade de disco duro do usuário. Os “cookies” não podem por si próprios identificar uma pessoa, já que não fazem referência a nenhum dado de carácter pessoal e não podem ser executados como código ou conter vírus.

Alguns usos dos cookies são: Guardar as preferências do usuário, guardar o seu carrinho de compra, reconhecer o cliente quando entra na página web, etc.

Alguns dos cookies são imprescindíveis para o processo de compra na nossa página e sem eles a mesma não pode ser finalizada.

Alguns cookies são eliminados ao fechar o navegador (cookies de sessão) e outros permanecem no disco duro por um período de tempo determinado, após o qual são eliminados (cookies permanentes)

A maioria dos browsers aceitam automaticamente “cookies” mas também é possível configurá-los para que não o façam. Neste caso o usuário poderá navegar pela web, mas não poderá finalizar a compra a menos que aceite os “cookies de sessão”.

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